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A Câmara Municipal de Banzaê-BA, por meio da Comissão de Finanças e Orçamentos, convoca audiência pública a realizar-se no Plenário da Casa Legislativa, no dia 06 de novembro de 2025, às 10h, em conformidade com o Edital de Convocação nº 5/2025, para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 23/2025 e nº 24/2025.

A convocação ocorre nos termos legais e regimentais, considerando a tramitação dos projetos que tratam do planejamento e da execução orçamentária do município. O Projeto de Lei nº 23/2025 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período. Já o Projeto de Lei nº 24/2025 estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a transparência da gestão fiscal, conforme previsto no artigo 48, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiência pública como instrumento de participação popular.

A Câmara Municipal de Vereadores de Banzaê informa que publicou a Portaria nº 27, de 24 de outubro de 2025, que antecipa a 22ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal.

A sessão, que normalmente ocorre às terças-feiras, será realizada excepcionalmente nessa segunda-feira, 27 de outubro, às 18h, no plenário da Câmara.

A medida atende à celebração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, e visa adequar o calendário legislativo, garantindo o andamento regular das atividades da Casa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.

 Para acompanhar a pauta da sessão e demais informações, acesse os canais oficiais da Câmara Municipal de Banzaê.

Na manhã desta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, os Poderes Legislativo e Executivo de Banzaê reuniram-se na Prefeitura para alinhar os preparativos da ExpoBanzaê 2025, prevista para ocorrer entre os dias 11 e 14 de dezembro.

O encontro foi conduzido pela prefeita Patrícia  e contou com a presença unânime dos nove vereadores, do vice-prefeito Adriano, da secretária de Agricultura, Comércio, Meio Ambiente e Turismo, Kathyuscia Santos, da coordenação do evento e outras lideranças locais. A reunião teve como foco o fortalecimento da parceria institucional e o avanço do planejamento da Exposição, considerada um dos principais eventos do calendário municipal.

Projeto de Lei propõe R$ 80 mil em premiações

Durante a reunião, foi destacado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, protocolado na Câmara Municipal, que autoriza o custeio da premiação oficial da ExpoBanzaê 2025. A proposta encontra-se em tramitação e depende de aprovação legislativa para que os recursos possam ser executados.

Principais pontos do projeto:

• Valor total proposto em premiações: R$ 80.000,00

Distribuição prevista:

• Pista (Puro de Origem): R$ 35.000,00
• Mestiços (SRD): R$ 8.000,00
• Torneio Leiteiro: R$ 35.000,00
• Concurso do Mel: R$ 2.000,00

Detalhes operacionais e execução do projeto

O projeto prevê a redistribuição dos valores caso não haja inscritos em alguma das categorias, conforme estabelecido no texto legal. A competência técnica para vistoria, autorização de entrada, julgamento e fiscalização dos animais será da ACCOBA (Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos da Bahia), com regulamentação detalhada a ser publicada por resolução da Comissão Organizadora. O pagamento das premiações será realizado via TED, até o quinto dia útil após o encerramento do evento, mediante apresentação da documentação exigida pela Secretaria de Finanças. Também está prevista a confecção de brindes institucionais — como bonés, chapéus e copos personalizados — com orçamento estimado em R$ 15.000,00.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e será submetido à apreciação e votação dos vereadores. Após aprovação, a Comissão Organizadora publicará uma resolução com os critérios de participação, julgamento, cronograma e orientações para recebimento das premiações.

Enquanto aguarda a deliberação legislativa, a equipe organizadora da ExpoBanzaê 2025 segue com o planejamento operacional do evento, sem comprometer recursos públicos até a devida autorização legal.

Acompanhe o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 pelos canais oficiais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Banzaê

Na noite da última terça-feira (14), a Câmara Municipal de Banzaê, por meio da Procuradoria da Mulher, promoveu a primeira Sessão Solene de 2025, com o tema “Outubro Rosa: quem se toca, se cuida”. A iniciativa, formalizada pelo Requerimento nº 5/2025 de autoria da vereadora Vera, foi aprovada em plenário no dia 30 de setembro.

O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre o câncer de mama, destacando a importância da prevenção, do autocuidado e da realização de exames periódicos. A solenidade contou com a presença de autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil.

A sessão foi conduzida pela Procuradora da Mulher, vereadora Vera, com o apoio dos Procuradores Adjuntas, vereadora Sessé e Verônica, servidora do Legislativo, no Plenário da Casa.

Autoridades destacam avanços e reforçam o compromisso com a saúde da mulher

A prefeita Patrícia abriu a rodada de palestras, abordando políticas públicas voltadas à saúde feminina. Ela parabenizou a Procuradoria da Mulher pela iniciativa e destacou que, em setembro, a unidade móvel de rastreamento do câncer de mama atendeu mais de 800 mulheres no município. “O Outubro Rosa é um lembrete essencial sobre o valor do autocuidado”, afirmou.

Na sequência, o secretário municipal de Saúde, Galileu Gama, apresentou os avanços na atenção básica, como a implantação de fluxograma de atendimento à violência doméstica, disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Programas de Saúde da Família (PSF) e no Centro de Saúde. Ele também ressaltou ações como o planejamento familiar, distribuição de anticoncepcionais, inserção de Dispositivos Intrauterinos (DIU), realização de exames periódicos e palestras educativas. “Todos os PSFs contam com equipes completas para atender a população com dignidade”, pontuou.

Galileu informou ainda que a unidade móvel realizou 892 mamografias e que o município oferece pré-natal, testes rápidos de gravidez e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), ultrassonografias obstétricas mensais e, em breve, exames de eletrocardiograma (ECG) em todas as unidades. O secretário anunciou a inauguração da UBS Sede II, com obras em fase final, e a construção da UBS Sede I, padrão Governo Federal, viabilizada pelo novo PAC.

Profissionais da saúde reforçam a importância da prevenção

A médica Yamilsis Merino abordou aspectos clínicos do câncer de mama, enfatizando a importância da prevenção e do acolhimento. Ela convidou as enfermeiras Bruna Ferreira e Fernanda Bastos para contribuírem com a palestra.

Fernanda destacou que todas as mulheres acima de 40 anos têm direito à mamografia e que as unidades básicas de saúde realizam ações preventivas com acolhimento humanizado. “Prevenir é um ato de amor próprio”, declarou.

Bruna relembrou que a campanha Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos na década de 1990 e vem ganhando força mundialmente. Ela ressaltou que o diagnóstico precoce pode reduzir em até 95% o risco de morte, e que o autoexame e a mamografia são ferramentas indispensáveis.

Encerrando a participação, a médica Yamilsis reforçou que, segundo as novas diretrizes do Ministério da Saúde, o rastreamento por mamografia inicia-se aos 40 anos, sendo bienal entre 49 e 74 anos. Ela alertou sobre fatores de risco modificáveis, como obesidade, consumo de álcool e sedentarismo, e lembrou que o autoexame é importante, mas não substitui os exames clínicos. “Nem todo nódulo é câncer, mas qualquer alteração deve ser avaliada por um médico”, concluiu.

Encerramento com emoção e reconhecimento

Ao final da solenidade, a Procuradora da Mulher, vereadora Vera, agradeceu emocionada a presença de todas as mulheres que prestigiaram o evento, destacando a participação das secretárias municipais, dos homens presentes e dos palestrantes que contribuíram para o sucesso da noite. Estendeu seus agradecimentos aos colegas vereadores pela compreensão e apoio, e convidou o público a continuar acompanhando e participando das ações da Câmara. Também fez um agradecimento especial aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que marcaram presença na sessão.

A vereadora Sessé também se pronunciou, destacando a alegria em ver o plenário lotado e reforçando o pioneirismo da Procuradoria da Mulher de Banzaê na região. Orgulhosa, lembrou ser autora da Resolução nº 1/2022, que instituiu oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. “Foram muitas batalhas e desafios até a implementação deste órgão, que hoje é uma realidade e está de portas abertas para acolher e atender toda a população”, afirmou. Ela concluiu ressaltando que o povo banzaeense valoriza iniciativas inovadoras e de impacto social, e que a Câmara continuará sendo um espaço de escuta, diálogo e transformação.

Nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Banzaê foi palco da Reunião do Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) de Euclides da Cunha. O encontro reuniu representantes dos povos Kaimbé, Tuxá de Banzaê, Kiriri do Cru e Katrinbó, além de instituições parceiras como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), o Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia (DSEI-BA) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena da Bahia (CONDISI/BA).

Fortalecimento do controle social e escuta ativa das comunidades

O principal objetivo da reunião foi promover o diálogo entre as comunidades indígenas e os órgãos gestores da saúde, fortalecendo o controle social e a participação ativa na construção de políticas públicas. A iniciativa buscou identificar as principais demandas de saúde dos povos presentes e alinhar estratégias para aprimorar o atendimento nas aldeias.

Durante os dois dias de atividades, foram debatidos temas como:

• Atenção básica à saúde nas comunidades
• Infraestrutura das unidades de saúde
• Logística de transporte sanitário
• Fornecimento de medicamentos
• Condições de trabalho das equipes multidisciplinares

Encaminhamentos e próximos passos

Ao final do encontro, foi elaborado um levantamento detalhado das demandas de saúde dos povos Kaimbé, Tuxá Banzaê, Kiriri do Cru e Katrinbó. O documento será encaminhado ao DSEI-BA para que sejam tomadas as providências necessárias, conforme as reivindicações apresentadas.

Protagonismo indígena na gestão da saúde

A reunião reafirmou o papel dos Conselhos Locais de Saúde Indígena como espaços legítimos de escuta, participação e construção coletiva. O protagonismo das comunidades indígenas na formulação de políticas públicas é essencial para garantir que as ações em saúde sejam efetivas, respeitosas e culturalmente adequadas.

Na noite da última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 21ª Sessão Ordinária, referente ao segundo período legislativo da primeira sessão legislativa de 2025. A sessão foi marcada por debates relevantes, apresentação de matérias legislativas e a participação especial de representantes do programa CredAmigo, do Banco do Nordeste.

A maioria dos vereadores esteve presente, com exceção dos parlamentares Zé Peixinho, que justificou ausência por motivos de saúde, e Sessé, que acompanha sua mãe em tratamento médico na capital sergipana, Aracaju — conforme informado pelo presidente da Casa, vereador Roger.

Expediente e pronunciamentos

Durante o expediente, foram lidas e apresentadas proposições dos vereadores Joãozinho, Vera e Elton, que utilizaram a tribuna para justificar suas matérias e solicitar apoio do colegiado para aprovação.

No grande expediente, o presidente Roger anunciou a presença do coordenador regional do CredAmigo, Gilvanildo Ferreira, acompanhado dos agentes de microcrédito Eronaldo Lima e Marcos Henrique, representantes também do AgroAmigo. O grupo apresentou um balanço geral das ações do programa no município.

O vereador Joãozinho abriu os discursos destacando a importância da atuação legislativa e da cobrança ao Executivo. Em seguida, o vereador Vanderlei ressaltou o impacto positivo do CredAmigo, lembrando que, enquanto secretário de Agricultura, fortaleceu a parceria com o programa.

O vereador Elton deu boas-vindas aos palestrantes e parabenizou o vice-prefeito Adriano e Rodrigo pela retomada da tradicional “pega de boi”, além de reconhecer o Executivo pela entrega de mais de 200 próteses dentárias à população. Os vereadores Vera, Delo e o presidente Roger também usaram a tribuna para parabenizar os eventos recentes realizados no município, como o Trilhão e o Cicloturismo, e anunciaram a abertura de vagas na Academia da Saúde.

Apresentação do CredAmigo

Eronaldo Lima iniciou a apresentação agradecendo o espaço concedido e a aprovação do requerimento do vereador Elton. Destacou que o CredAmigo e o AgroAmigo estão à disposição da comunidade e que a oportunidade de apresentar os números do programa em Banzaê era aguardada há muito tempo.

Na sequência, o coordenador regional Gilvanildo Ferreira informou que o CredAmigo é o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul, voltado especialmente para empreendedores em situação de vulnerabilidade. Lançado em 1998 pelo Banco do Nordeste e implantado pela agência de Cícero Dantas em 2001, o programa já conta com mais de 1.450 clientes ativos no município de Banzaê, atendendo 98% do mercado elegível, com taxa de adimplência superior a 98%.

Somente em 2025, foram aplicados cerca de R$ 4 milhões em crédito produtivo, com média de R$ 2.800,00 por cliente. Gilvanildo destacou que o programa não oferece empréstimos, mas sim crédito que transforma realidades e realiza sonhos, com metodologia voltada à geração de renda no momento e na medida certa.

O coordenador também informou que Banzaê possui parceria com o CadÚnico, permitindo a liberação de crédito com taxa reduzida de 0,99% para quem mais precisa. O CredAmigo estará presente na Expo Banzaê 2025 e todo o processo é digital, garantindo agilidade ao cliente. A previsão é de liberação de mais R$ 2 milhões até o fim do ano.

Encerrando a apresentação, o agente Marcos Henrique agradeceu à população pela receptividade e reforçou o compromisso do programa com o desenvolvimento local e a realização de sonhos por meio do crédito orientado.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade, em votação em bloco, as seguintes proposições:

• Moção nº 4/2025, de autoria da vereadora Vera: Moção de aplausos aos eventos Trilhão e Cicloturismo realizados no município.

• Requerimento nº 5/2025, da vereadora Vera: Solicita a realização de Sessão Solene em alusão à Campanha Outubro Rosa.
• Requerimento nº 6/2025, do vereador Elton: Requer a convocação do vice-prefeito Adriano de Souza para comparecimento ao Plenário.
• Indicação nº 77/2025, do vereador Elton: Sugere à prefeita a construção de área coberta com dois banheiros no curral da feira livre do povoado Queimada Grande.
• Indicação nº 145/2025, do vereador Joãozinho: Propõe a construção de quebra-molas na avenida principal do povoado Salgado, especialmente no trecho de saída para o Sítio.

Encerramento

Ao final da sessão, o presidente Roger apresentou um balanço do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2025, destacando que o município arrecadou R$ 65,9 milhões, o equivalente a 62,77% da previsão anual, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública.

Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Banzaê sediou a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025, conduzida pelo Poder Executivo.

A exposição dos dados foi realizada por Ademir Vieira, diretor da Contabilidade do Executivo, em conformidade com o artigo 4º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando o compromisso com a transparência e o controle social das contas públicas.

Durante a apresentação, foi informado que o município arrecadou aproximadamente R$ 65,9 milhões, o que representa 62,77% da previsão anual. As despesas totalizaram R$ 59,5 milhões, equivalentes a 53,54% do orçamento previsto, sendo R$ 30 milhões destinados à folha de pagamento e encargos sociais, e R$ 6,1 milhões aplicados em investimentos.

O resultado orçamentário do período foi um superávit de R$ 6,3 milhões, evidenciando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O índice de despesa com pessoal nos últimos 12 meses atingiu 49,52% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo do limite legal de 54%, conforme estabelece a LRF.

Na área social, os investimentos também atenderam aos parâmetros constitucionais. Até o segundo quadrimestre, foram aplicados 24,74% da receita na educação e 13,10% na saúde, respeitando os percentuais mínimos exigidos por lei.

O Relatório de Gestão Fiscal está disponível na íntegra para consulta pública. Acesse aqui!

Na noite da última terça-feira (23), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 20ª Sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa do segundo período, no Plenário da Casa. O encontro contou com a presença de oito dos nove parlamentares; o vereador Joãozinho esteve ausente por motivos de saúde.

Expediente: indicações e projetos em pauta

Durante o expediente, foram apresentadas indicações dos vereadores Elton, Sessé, Vera e Delo, que utilizaram a tribuna para justificar suas proposições e solicitar apoio do colegiado. Também foi lido e colocado em pauta o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria da vereadora Vera, que propõe a nomeação da Estação de Transbordo localizada na Praça Mãe Joana, no centro da cidade.

Tribuna: homenagens e reivindicações

Em clima de celebração, o vereador Zé Peixinho abriu os pronunciamentos agradecendo as felicitações pelos seus 72 anos e relembrando sua trajetória política desde a emancipação do município, em 24 de fevereiro de 1989. Destacou ainda seu apoio a todos os gestores que já ocuparam o cargo de prefeito, incluindo a atual prefeita Patrícia.

A vereadora Vera parabenizou o colega pela sua história e contribuição à política local. Na mesma linha, a vereadora Sessé também homenageou Zé Peixinho, a quem chamou de amigo pessoal, e reforçou sua indicação para instalação de um letreiro artístico com a inscrição “EU AMO BANZAÊ”, proposta que defende desde 2021. Sessé também mencionou o Setembro Amarelo, a expectativa pela instalação da sala de parto no Centro Municipal de Saúde e elogiou o evento da Biblioteca Fabiane, destacando o vereador Vanderlei por seu trabalho com a história do povoado Tamburil.

Vanderlei, por sua vez, agradeceu os elogios e afirmou não se considerar escritor, mas sim um apaixonado pela história de sua comunidade. O vereador Elton sugeriu a criação de uma escultura em homenagem a Zé Peixinho na rotatória do povoado Salgado e reforçou sua indicação para construção de muros em campos de futebol do município.

Os vereadores Gilson e Delo também parabenizaram o aniversariante e aproveitaram para apresentar demandas e agradecer ações realizadas nas comunidades. O presidente da Casa, vereador Roger, destacou o papel de Zé Peixinho na condução de pacientes durante seus plantões médicos e fez um alerta sobre a mortandade de abelhas na região, possivelmente causada por agrotóxicos. Roger também mencionou o cicloturismo e a visita do governador Jerônimo Rodrigues à região no último fim de semana.

Ordem do Dia: aprovações unânimes

Na Ordem do Dia, foram discutidas e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo: institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e define parâmetros para o Plano Municipal.

• Resolução nº 1/2025, da Mesa Diretora: regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, com foco na atuação da Ouvidoria da Câmara.
• Indicação nº 17/2025, da vereadora Sessé: propõe a instalação de letreiros turísticos com a inscrição “EU AMO BANZAÊ”.
• Indicação nº 94/2025, do vereador Elton: solicita a construção de muros baixos em campos de futebol nos povoados Monte, Palmares, Campo do Brito, Boqueirão e Mirandela.
• Indicação nº 129/2025, da vereadora Vera: requer a reparação da ponte entre os povoados Palmares e Baixão.

• Indicação nº 152/2025, do vereador Delo: propõe a construção de uma quadra poliesportiva na Aldeia Segredo, com iluminação e cobertura.

Encerramento e pauta extra

Sem mais oradores ou matérias, a sessão foi encerrada às 19h57 pelo presidente Roger. Em seguida, os vereadores se reuniram no Plenário com o coordenador da ExpoBanzaê 2025, Antônio Carlos, para tratar da premiação, organização e categorias da edição 2025.

Na noite de ontem (16), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 19ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa Legislativa. A reunião contou com a presença da maioria dos parlamentares, com exceção dos vereadores Vera e Gilson, que justificaram ausência por motivos de saúde.

Expediente

Durante o expediente, foram apresentadas indicações dos vereadores Elton, Sessé, Joãozinho e Vanderlei, que seguem para deliberação na Ordem do Dia. Também foi lido o Projeto de Resolução nº 1/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que propõe regulamentar, no âmbito da Câmara, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reforçando o compromisso com a transparência e o acesso público aos dados legislativos.

Uso da Tribuna

Todos os vereadores presentes — Zé Peixinho, Joãozinho, Sessé, Elton, Delo e Vanderlei — fizeram uso da Tribuna para apresentar justificativas de suas proposições, realizar cobranças administrativas e destacar ações do mandato, evidenciando o engajamento com as demandas da população.

Ordem do Dia

Na pauta deliberativa, foram aprovadas por unanimidade três proposições de autoria do Poder Executivo:

• PL nº 19/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de Banzaê, com o objetivo de fomentar ações culturais e fortalecer a política pública voltada ao setor.

• PL nº 21/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 476/2022, que estabelece a Política Municipal de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa.

• PL nº 22/2025 – Modifica o artigo 1º da Lei nº 540/2025 e seu Anexo I, atualizando a nomenclatura das unidades escolares da rede pública municipal para incluir o termo “tempo integral”, alinhando-se às diretrizes educacionais vigentes.

Encerramento

Com a dispensa das explicações pessoais, a sessão foi oficialmente encerrada às 20h02 pelo presidente da Casa.

Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores Elton, Sessé e Vera participaram de reunião na sala de comissões da Câmara Municipal de Banzaê para debater propostas legislativas de autoria do Poder Executivo que estão em tramitação na Casa.

A reunião teve como pauta os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 19/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de Banzaê, com o objetivo de fomentar ações culturais e ampliar o acesso da população às manifestações artísticas locais.

• Projeto de Lei nº 20/2025 – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo diretrizes para o Plano Municipal e promovendo políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar.
• Projeto de Lei nº 21/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 476/2022, que trata da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso, com o intuito de fortalecer a proteção e inclusão da população idosa.

• Projeto de Lei nº 22/2025 – Modifica o artigo 1º da Lei nº 540/2025 e seu anexo I, incluindo o termo “tempo integral” na nomenclatura das escolas da rede pública municipal, alinhando-se às diretrizes de ampliação da jornada escolar.

Os trabalhos foram acompanhados pelo Secretário Geral da Mesa, Atayde, e conduzidos pelos parlamentares presentes, que já haviam iniciado as discussões em reunião anterior, realizada em 28 de agosto. Ao final do encontro, os vereadores deliberaram pela elaboração de pareceres favoráveis à aprovação das matérias discutidas.

Na noite da última terça-feira (02), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 17ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa Legislativa. A reunião contou com a presença da maioria dos parlamentares, registrando ausência da vereadora Sessé, por motivos de saúde, e do vereador Zé Peixinho, que se retirou no início do Grande Expediente, também por questões médicas.

Pequeno Expediente: apresentação de proposições

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Roger, Elton, Vera, Vanderlei, Delo e Joãozinho apresentaram indicações voltadas ao atendimento de demandas da população, nas áreas de saúde, infraestrutura urbana e educação. Os parlamentares utilizaram a tribuna para defender suas propostas e solicitar apoio do Plenário.

Grande Expediente: Projeto de Lei e pautas sociais

No Grande Expediente, foi colocado em pauta o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração do artigo 1º da Lei nº 540, de 7 de julho de 2025, e seu anexo I. A proposta visa modificar a nomenclatura das unidades escolares da rede pública municipal, incluindo o termo “tempo integral” nas denominações das escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil.

Os vereadores também destacaram a importância da Campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio. Em tribuna, reforçaram a necessidade de ampliar o diálogo sobre saúde mental e promover ações de conscientização. O vereador Roger sugeriu a criação de uma Casa de Apoio à saúde em Aracaju, enquanto o vereador Joãozinho indicou a necessidade de estrutura semelhante em Ribeira do Pombal. Já o vereador Elton apresentou requerimento para realização de palestra sobre o tema na Câmara, com participação de psicólogos e do professor Felipe Castro.

Tribuna: manifestações e eventos comunitários

Os vereadores Vanderlei, Gilson, Vera e Delo também fizeram uso da tribuna para apresentar suas proposições e destacar eventos relevantes para a comunidade, como o 11º Trilhão, realizado no último domingo (31), e a tradicional Missa dos Vaqueiros, que ocorrerá no próximo sábado (6), em Campo do Brito.

Ordem do Dia: matérias aprovadas por unanimidade

Na Ordem do Dia, foram apreciadas e aprovadas por unanimidade, em votação simbólica e em bloco, as seguintes proposições:

• Indicação nº 36/2025, de autoria do ver. Roger - Indico o Poder Executivo, ouvido o Plenário, a viabilização do aluguel de uma casa de apoio na cidade de Aracaju-SE, com o objetivo de oferecer suporte e acolhimento aos pacientes de Banzaê que necessitam de atendimento médico na capital sergipana.
• Indicação nº 67/2025, de autoria do ver. Vanderlei - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a pavimentação da rua de Dona Marinalva, localizada no povoado Tamburil, a qual faz ligação direta com a sede do município de Banzaê-BA.
• Indicação nº 86/2025, de autoria do ver. Elton - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a execução do calçamento da Rua Tereza Miranda, bem como do trecho que dá acesso à nova Unidade Básica de Saúde (UBS) - neste.
• Indicação nº 117/2025, da autoria do ver.(a) Vera - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a ampliação da oferta de especialidades médicas no município de Banzaê, contemplando, entre outras, Ginecologia, Pediatria, Ortopedia e Neuropediatria - neste.
• Indicação nº 143/2025, de autoria do ver. Joãozinho - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a construção de uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol do Povoado Salgado - neste.
• Indicação nº 151/2025, de autoria do ver. Delo - Indico à Sra. Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que sejam realizados os devidos levantamentos técnicos visando à construção de 03 (três) quebra-molas na Aldeia Mirandela, neste município.
• Requerimento nº 4/2025, de autoria do Ver. Elton - Requer a convocação de psicólogos do município e do professor Felipe Castro para palestrar sobre a Campanha Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio, na Câmara Municipal de Banzaê.

Encerramento e convite institucional

Nas Explicações Pessoais, apenas o vereador Elton fez uso da palavra. Encerrando os trabalhos às 19h58, o presidente da Casa convidou os parlamentares para receberem o convite da secretária municipal de Educação, Fernanda, referente ao Programa Bahia Alfabetizada, iniciativa vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Convite

Na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Banzaê realizou reunião conjunta entre as Comissões Permanentes de Justiça e Cidadania, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social. O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa e teve como pauta a análise de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

Os projetos discutidos tratam de temas estruturantes para o município:

• Projeto de Lei nº 19/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de Banzaê, com o objetivo de fomentar ações culturais, valorizar artistas locais e ampliar o acesso da população às manifestações culturais.

• Projeto de Lei nº 20/2025 – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo diretrizes para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco na promoção da saúde e no combate à insegurança alimentar.

• Projeto de Lei nº 21/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 476/2022, que institui a Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso, visando aprimorar os mecanismos de proteção e inclusão da população idosa.

Durante a reunião, os membros das comissões realizaram uma leitura técnica das propostas e iniciaram os debates sobre os impactos e viabilidade das medidas. Ao final, foi deliberado que uma nova reunião será agendada para dar continuidade ao estudo das matérias, permitindo aprofundamento nas análises e coleta de subsídios para a emissão dos pareceres correspondentes.

A atuação das comissões reforça o compromisso da Câmara Municipal de Banzaê com a transparência, a responsabilidade legislativa e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Na noite da última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 16ª Sessão Ordinária do ano, marcada por importantes deliberações legislativas e reconhecimento à cultura local. A sessão contou com a presença da maioria dos parlamentares, com ausência justificada dos vereadores Vera e Gilson.

Pequeno Expediente 

Durante o expediente, foram apresentadas indicações dos vereadores Elton, Sessé, Joãozinho e Vanderlei, além de dois requerimentos legislativos propostos por Elton e Sessé. Também foram lidos e encaminhados para análise das comissões três Projetos de Lei do Poder Executivo:

• Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 - Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Banzaê, Estado da Bahia, e da outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n°. 476/2022, que institui a Política Municipal de Garantia dos Direitos do idoso.

Os projetos seguem para apreciação nas comissões competentes, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Grande Expediente

No Grande Expediente, o presidente da Câmara, vereador Roger, destacou os projetos do Executivo e anunciou a integração da Ouvidoria da Câmara à plataforma nacional Fala.BR, gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU), fortalecendo os mecanismos de transparência e participação cidadã.

Em tribuna, os vereadores Zé Peixinho, Joãozinho, Sessé, Elton Três Irmãos, Delo Kiriri e Vanderlei do Tamburil fizeram uso da palavra para apresentar demandas, agradecer ações e reforçar o compromisso com o trabalho parlamentar. Entre os destaques, foram cobradas a criação da Guarda Municipal e a aquisição de um caminhão compactador de lixo.

A sessão também foi marcada por uma homenagem à quadrilha junina Pisada Forte, vencedora do festival de quadrilhas realizado em Rio Real-BA. Os membros foram aplaudidos pelo excelente desempenho e receberam uma Moção de Aplausos da Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Foram deliberadas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições:

• Indicação nº 20 de 2025, de autoria da vereadora Sessé - Indico a sra. prefeita, ouvido o Plenário, a reforma e ampliação do Calçadão do Pov. Campo do Brito – neste.
• Indicação nº 61 de 2025, de autoria do vereador Elton - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a destinação de uma ambulância para atender à comunidade do povoado Queimada Grande - neste.
• Indicação nº 138 de 2025, de autoria do vereador Vanderlei - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a construção de um memorial comunitário, destinado a preservar e contar a história da comunidade local - neste.
• Indicação nº 142 de 2025, de autoria do vereador Joãozinho - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a reforma e ampliação da Creche do Povoado Salgado (Mãe Preta) - neste.
• Requerimento nº 2 de 2025, de autoria da vereadora Sessé - Requer a limpeza e manutenção do vestiário do Complexo Esportivo Evilásio Cardoso, em Povoado Campo Brito.
• Requerimento nº 3 de 2025, de autoria do vereador Elton - Requer a convocação do agente de microcrédito do Crediamigo, do Banco do Nordeste – Cícero Dantas, responsável por atender Banzaê.

Considerações Finais 

A vereadora Sessé utilizou a palavra para informar que a limpeza dos vestiários do Complexo Evilásio Cardoso já havia sido realizada. Encerrando a sessão, o presidente Roger convidou os representantes da quadrilha Pisada Forte para receber oficialmente a Moção de Aplausos nº 2/2025.

A 16ª Sessão Ordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal de Banzaê com o fortalecimento da cultura, a transparência institucional e o atendimento às demandas da população.

Registro

Na noite da última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 15ª Sessão Ordinária no Plenário Ver. Sebastião de Santana. A reunião contou com a presença da maioria dos parlamentares, demonstrando o compromisso do Legislativo com o andamento das pautas municipais. A vereadora Sessé esteve ausente por motivos de saúde, conforme comunicado oficial.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas proposições dos vereadores Joãozinho, Vera, Elton e Vanderlei. Os parlamentares utilizaram a palavra para justificar suas indicações e solicitar o apoio dos demais membros da Casa para aprovação das matérias.

Grande Expediente

Encerrado o Pequeno Expediente, teve início o Grande Expediente, momento destinado às manifestações livres dos vereadores. Cada parlamentar dispôs de até dez minutos para uso da tribuna. O vereador Zé Peixinho abriu as falas, seguido pelos demais, que abordaram temas diversos de interesse da comunidade.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições:

• Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO).

• Indicação nº 04/2025 – Vereadora Vera: Solicita à Exma. Prefeita a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais em toda a cidade.

• Indicação nº 80/2025 – Vereador Elton: Propõe a pavimentação asfáltica da Praça Nossa Senhora da Conceição, da Rua Ricardo Ferreira e da Avenida José Lubarino de Moraes.

• Indicação nº 136/2025 – Vereador Vanderlei: Reivindica a nomeação oficial das ruas do Povoado Tamburil, visando melhor organização e identificação das vias públicas.

• Indicação nº 136/2025 – Vereador Joãozinho: Solicita a aquisição de uma nova ambulância para atender o Povoado Salgado.

✅ Destaque da Sessão

Entre os principais destaques da noite, está a aprovação do Projeto de Lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, aprovada sem ressalvas ou emendas. A LDO é um dos instrumentos fundamentais para o planejamento financeiro do município, estabelecendo metas, prioridades e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA).

Na noite da última terça-feira (12), a Câmara Municipal de Banzaê realizou a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025, marcando oficialmente a retomada das atividades plenárias após o recesso parlamentar de julho.

Embora a sessão tenha simbolizado o reinício das deliberações em plenário, os trabalhos legislativos foram retomados formalmente no dia 1º de agosto, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Durante o recesso, permanecem em funcionamento as atividades administrativas e o atendimento às demandas da população. 

Pequeno Expediente 

No Pequeno Expediente foram lidas, apresentadas e discutidas indicações dos vereadores Vanderlei, Elton, Sessé, Vera e Roger. Cada parlamentar fez uso da palavra para justificar suas proposições, destacando a relevância das demandas apresentadas e solicitando o apoio do Plenário para aprovação das matérias.

Em seguida, no Grande Expediente, os vereadores utilizaram a Tribuna para falar da retomada dos trabalhos legislativos, apresentar reivindicações ao Poder Executivo e prestar esclarecimentos à sociedade sobre suas respectivas atuações parlamentares. Manifestações essas que reforçaram o compromisso dos vereadores com a transparência, o diálogo institucional e a defesa dos interesses da população.

Ordem do Dia 

Na Ordem do Dia foram deliberadas e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: 

• Moção nº 2/2025 – vereador Roger: Moção de Moção de Aplausos e Reconhecimento à Quadrilha Junina Pisada Forte, do Município de Banzaê, pelo brilhante desempenho no concurso de quadrilhas em Rio Real-BA.
• Indicação nº 22/2025 – vereadora Sessé: Indico a sra. prefeita, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a construção de uma ciclofaixa, na extensão da BA-388 – que conecta Banzaê a São João da Fortaleza.
• Indicação nº 57/2025 – vereadora Vera: Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a requalificação da estrada das baixas até o povoado Serra Vermelha do Junco - neste.
• Indicação nº 71/2025 – vereador Vanderlei: Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a construção de uma ponte na Rua do Tanque Velho, no povoado Tamburil - neste.
• Indicação nº 901/2025 – vereador Elton: Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a implantação de iluminação pública no trecho que liga o povoado Queimada Grande ao povoado Salgado - neste.

Na Ordem do Dia, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, sendo registrado o comparecimento de oito dos nove parlamentares, com ausência justificada apenas do vereador Gilson. 

Acompanhe a sessão na íntegra aqui! Saiba mais sobre o processo legislativo e confira todas as proposições tramitadas e em trâmite na Casa clicando aqui!

Na manhã desta sexta-feira (01), a Câmara Municipal de Banzaê retomou oficialmente suas atividades legislativas, marcando o fim do recesso parlamentar de julho. Conforme estabelece o Regimento Interno, o recesso não se configura como período de férias, mas sim como uma pausa nas Sessões Ordinárias, mantendo-se o funcionamento administrativo e a atuação dos vereadores em outras frentes.

A Câmara Municipal de Banzaê iniciou, no último dia 30 de junho de 2025, o seu recesso parlamentar, conforme previsto no artigo 5º da Lei Orgânica do Município, que estabelece os períodos de funcionamento da atividade legislativa: de 2 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Durante o recesso, as sessões ordinárias ficam suspensas até o dia 31 de julho, sendo retomadas em agosto. No entanto, é importante esclarecer que o recesso parlamentar não representa férias para os vereadores.

As atividades administrativas da Câmara continuam em pleno funcionamento, assim como os compromissos externos dos parlamentares, que seguem realizando atendimentos, visitas institucionais, dentre outros. Além disso, os vereadores podem ser convocados a qualquer momento para a realização de sessões extraordinárias, conforme a necessidade do município.

Assim, o recesso é apenas uma pausa nas sessões plenárias regulares e não interrompe o trabalho da Câmara Municipal, que segue à disposição da população e comprometida com a boa gestão legislativa.

A Câmara Municipal de Banzaê informa a realização do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a aquisição de combustível (gasolina comum) para abastecimento da frota de veículos oficiais, conforme as disposições no Termo de Referência, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

• ️ Data da Sessão Pública: 15 de julho de 2025, às 09h
•  Local: Plataforma www.licitanet.com.br

O edital completo e demais documentos da licitação estão disponíveis no Portal da Transparência. Acesse aqui o edital na íntegra.

Acompanhe os atos oficiais e participe da construção de uma gestão pública mais transparente e participativa. Cidadania se fortalece com informação!

A Câmara Municipal de Banzaê publicou o Decreto Legislativo nº 6, de 27 de junho de 2025, estabelecendo ponto facultativo nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2025, em razão das comemorações tradicionais de São Pedro no município, o Arraiá do Banza.

A medida acompanha o disposto no Decreto Municipal nº 33, de 17 de junho de 2025, que também decretou pontos facultativos relacionados ao Dia de Corpus Christi e aos festejos de São Pedro, reafirmando o reconhecimento cultural e institucional dessas datas para a população de Banzaê.

A Câmara reforça seu compromisso com a valorização das tradições locais, respeitando o calendário cultural e fortalecendo o vínculo com as manifestações culturais.

A Câmara Municipal de Banzaê realizou, na manhã desta terça-feira (17), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 9/2025, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências". O encontro aconteceu no plenário da Casa Legislativa, às 10h, reunindo vereadores, autoridades locais e cidadãos interessados no planejamento financeiro do município.

A audiência teve como objetivo garantir a transparência e a participação popular, na definição de metas e prioridades orçamentárias para o próximo exercício financeiro, nos moldes da Lei nº 101/2000  (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

O evento contou com a participação de vereadores, servidores e público em geral, garantindo transparência e diálogo na construção do orçamento participativo. 

A Câmara Municipal de Banzaê convida todos a participar da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 9/2025, a realizar-se às 10h, no Plenário da Casa Legislativa. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência na elaboração das metas e prioridades orçamentárias do município, além de incentivar a participação ativa da sociedade no planejamento público.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define as diretrizes fundamentais que nortearão os investimentos e gastos da administração pública no próximo ano.

A presença da população é de extrema importância para o fortalecimento da gestão democrática e participativa. Durante a audiência, os cidadãos poderão apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e acompanhar de perto os principais pontos que irão compor o planejamento orçamentário do município.

A Câmara Municipal de Banzaê reforça seu compromisso com a transparência pública, o diálogo e a construção coletiva de políticas públicas eficientes e eficazes.

Na noite de ontem (10), a Câmara Municipal de Banzaê realizou a 12ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de importantes indicações de obras e melhorias para o município de Banzaê, com a presença de todos os vereadores e vereadoras.  

Entre os destaques da sessão, nas Matérias do Expediente foram lidas e apresentadas indicações dos vereadores: Elton, Sessé, Joãozinho e Vanderlei, referentes à pavimentação de ruas, execução de pavimentação asfáltica em trechos estratégicos e à ampliação da capela do cemitério público municipal. 

Além das indicações foi apresentado o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Ver. Roger - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em praças públicas do Município de Banzaê e dá outras providências, que entrou em pauta. 

Na Ordem do Dia foram deliberadas e aprovadas por unanimidade do colegiado apenas indicações, conforme segue: 

• Indicação nº 65/2025, de autoria do Ver. Vanderlei - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a pavimentação da rua do tanque velho no povoado Tamburil - neste.
• Indicação nº 96/2025, de autoria do Ver. Elton - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a ampliação da capela do cemitério localizado na sede do município de Banzaê-BA, incluindo a construção de dois banheiros e a implantação de um sistema completo de iluminação.
• Indicação nº 108/2025, de autoria da Ver.(a) Sessé - Indico regimentalmente a Exma. Prefeita (o), ouvido o Plenário, a pavimentação asfáltica da entrada da comunidade Retiro, localizada no Pov. Campo do Brito - neste.
• Indicação nº 110/2025, de autoria do Ver. Joãozinho - Indica a requalificação do canteiro central da Av. principal do Pov. Queimada Grande, com instalação de bancos, grama e calçadão.

Por fim, a sessão contou com um momento especial de destaque institucional: a vereadora Sessé compartilhou sua experiência no 15º ENGITEC – Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, onde representou a Câmara de Banzaê em debates e oficinas sobre inovação legislativa, tecnologias, governança pública, dentre outros. Na ocasião, a vereadora apresentou aos colegas o mascote do evento, Sugiro, símbolo da criatividade e da busca por soluções modernas na gestão pública, trazendo o boneco à sessão como gesto simbólico de integração entre os poderes.

Na noite de ontem (03), a Câmara municipal de Banzaê reuniu-se ordinariamente e realizou a 11ª Sessão Ordinária, com a presença da maioria dos vereadores. Os vereadores: Joãozinho, Zé Peixinho e Sessé não compareceram a sessão. 

Pequeno Expediente 

Nas Matérias do Expediente foram lidas e apresentadas indicações dos vereadores: Elton, Vera e Vanderlei, que por sua vez utilizaram a palavra para apresentar suas proposições e pedir apoio e aprovação do Plenário. 

Também entrou em pauta dois projetos de leis ordinárias de autoria do Executivo Municipal que prevê adesão de mais escolas do município ao programa "Tempo Integral" e a distribuição de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência. Confira os projetos da pauta:

• Projeto de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre a alteração da denominação das escolas de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública de ensino do município de Banzaê-BA, para a inclusão do termo "Tempo Integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no município de Banzaê e dá outras providências.

No Grande Expediente a maioria dos parlamentares utilizaram a Tribuna para reivindicar cobranças e apresentar situações problemas. Um dos destaques do momento foi a presença dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, em apoio a mobilização da nacional pela aprovação da PEC nº 14/2021, que propõe a criação da Aposentadoria Especial exclusiva para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tramitando em Brasília. 

Os vereadores Vanderlei e Roger registram apoio irrestrito a aprovação da PEC nº 14/2021, destacando a importância de sua aprovação, tendo em vista o trabalho realizado pelas categorias, que atuam na linha de frente da saúde em todo o país. 

Ordem do Dia 

Na ordem do Dia foram votadas em bloco as indicações lidas nas matérias do expediente, conforme segue: 

• Indicação nº 53 de 2025, de autoria da Ver.(a) Vera – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a perfuração de um poço artesiano na comunidade Boqueirão - neste.
• Indicação nº 70 de 2025, de autoria do Ver. Vanderlei – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a ampliação da pavimentação no povoado Maria Preta, de modo a contemplar todas as áreas da comunidade, incluindo trechos importantes como a região da igreja, do campo de futebol e demais vias internas - neste.
• Indicação nº 98, de 2025, de autoria do Ver. Elton – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a realização do recadastramento das ruas e da numeração das residências no povoado Campo do Brito - neste.

Todas as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Essa e outras matérias podem ser acessadas no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

O ex-vice-prefeito de Banzaê, Erivaldo Cardoso Calazans, de 66 anos, faleceu nesta madrugada no Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal.

Eurico ou Rico como era carinhosamente conhecido foi uma grande liderança política neste município, além de vice-prefeito, nos anos de 2001-2004. Além disso, foi candidato a prefeito por duas ocasiões: em 1996 e 2004. Igualmente, em 2020 disputou as eleições para vereador. 

Neste momento de dor, a Câmara Municipal de Banzaê manifesta profundo pesar pela morte de ERIVALDO CARDOSO CALANZANS, filho do saudoso Edval Calazans, conhecido por "Divá", primeiro prefeito de Banzaê (1990-1992). Em respeito a trajetória política e In memoriam de ERIVALDO, a Câmara Decreta luto oficial de dois dias, através do Decreto Legislativo nº 5, de 1 de junho de 2025. 

Fica registrado nossas condolências a todos os familiares e amigos enlutados. 

Na manhã de hoje (29) a Câmara Municipal de Banzaê sediou a 1ª Audiência Pública do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2025, do Poder Executivo municipal, no Plenário Ver. Sebastião de Santana.

O RGF é um instrumento de transparência da gestão fiscal que tem como objetivo monitorar, controlar e publicar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Obrigatoriamente o RGF deve apresentar despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito, dentre outros. 

O RGF pode ser acessado na íntegra, clicando aqui! É dever dos titulares de poderes e órgãos emitir, apresentar e dar publicidade, ao final de cada quadrimestre. 

A participação cidadã é fundamental para garantir transparência e controle social dos gastos públicos. Participe!

Na noite de ontem (27), a Câmara municipal de Banzaê realizou a 10ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo, no Plenário da Casa, com a presença de todos os parlamentares. 

Pequeno Expediente 

Nas Matérias do Expediente foram lidas e apresentadas indicações dos vereadores(as): Roger, Elton, Vanderlei, Sessé, Joãozinho e Vera. Também foi lida e apresentada a proposta de Emenda Supressiva nº 1/2025, ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria dos parlamentares: Sessé, Vanderlei, Elton e Vera. 

Todos os vereadores com proposição utilizaram o expediente para justificar e apresentarem suas matérias, e pedir pela aprovação do colegiado. 

Em ato contínuo, no Grande Expediente, a maioria dos vereadores utilizaram a tribuna para cobrar, agradecer e apresentar discussões temáticas pertinentes ao mandato eletivo. 

Ordem do Dia 

A Ordem do Dia teve uma pauta extensa, com projetos de leis, indicações e emendas. Confira a pauta deliberada: 

• Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, de autoria da vereadora Sessé – Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo, no município de Banzaê-BA.
• Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, de autoria do Executivo – Altera os artigos 2º e 7º da Lei municipal de nº 533, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às quadrilhas juninas participantes dos festejos juninos do município de Banzaê/BA e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, de autoria do Ver. Roger – Altera o nome do estádio municipal de Banzaê para Estádio Municipal Pio Ferreira Matos.
• Indicação nº 55 de 2025, de autoria da Ver.(a) Vera – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a pavimentação das ruas: Abílio Bitencourt, Natanael Gama e Estrada do Razo - neste.
• Indicação nº 69 de 2025, de autoria da Ver.(a) Vanderlei – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a implantação de uma Academia da Saúde nas dependências do antigo clube municipal, localizado no povoado Tamburil - neste.
• Indicação nº 74 de 2025, de autoria da Ver.(a) Elton – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a criação de um Centro Municipal de Saúde Animal, no município de Banzaê-BA, com foco na castração de cães e gatos, além da oferta de atendimento clínico básico, vacinação, vermifugação e demais cuidados essenciais à saúde dos animais - neste.
• Indicação nº 93 de 2025, de autoria da Ver.(a) Gilson – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a cobertura da quadra poliesportiva localizada no bairro Novo Horizonte - neste.
• Indicação nº 106 de 2025, de autoria da Ver.(a) Sessé – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a promoção de uma semana de conscientização para o trânsito durante o Maio Amarelo, em Banzaê-Ba.
• Indicação nº 107 de 2025, de autoria da Ver.(a) Joãozinho – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a construção de um calçadão e a requalificação da rotatória do povoado Salgado, com a instalação de iluminação pública e bancos para descanso e lazer.
• Indicação nº 109 de 2025, de autoria da Ver.(a) Joãozinho – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a relocação da caixa d’água do povoado Tamburil para um ponto mais elevado, a fim de melhorar a pressão e a regularidade no abastecimento de água à população local.
• Emenda Modificativa nº 1 de 2025, de autoria do Ver.(a) Vanderlei  – Modifica e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 10, de 22 de abril de 2025.
• Emenda Modificativa nº 1 de 2025, de autoria dos Ver.(as/es) Vanderlei, Elton, Sessé e Vera  – modifica e altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 12/2025.

Na Ordem do Dia foram aprovados quatro projetos de leis, sete indicações e duas propostas de emendas, todas por unanimidade dos vereadores. Observando que todos os edis estavam presentes durante a votação. 

Acompanhe a Câmara e fique por dentro do acontece aqui, siga-nos em nossos canais oficias. Participe, exerça sua cidadania. 

Saiba mais sobre a pauta e processo legislativo, em SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

Na manhã de hoje (25/05) os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela aprovação das contas da Câmara Municipal de Banzaê e outras nove Câmaras Municipais, confira!

As contas da Câmara de Banzaê é de responsabilidade do vereador presidente, Roger Bruno Freitas de Santana. 

A Câmara Municipal de Banzaê informa a todos que possa interessar a suspensão da 10ª Sessão Ordinária, da 10ª Legislatura, do primeiro período legislativo, que seria realizada nesta terça-feira (20).

A decisão foi acordada entre os vereadores, em decorrência da ausência de alguns pares estarem cumprindo agenda parlamentar no mesmo horário da sessão. A nova data foi remarcada para próxima terça-feira (27), podendo haver alterações. 

Acompanhe a Câmara, exerce sua cidadania. Participe!

A Câmara Municipal de Banzaê cancela a 9ª Sessão Ordinária, que seria realizada nesta terça-feira (6), às 18 horas, em virtude das fortes chuvas na região.  

A decisão foi unânime entre os parlamentares. A próxima reunião está prevista para próxima terça-feira (13), podendo sofrer alterações. 

Acompanhe a Câmara pelos canas oficiais.  

A Câmara Municipal de Banzaê informa a realização de ponto facultativo, no dia hoje (2/5), em conformidade com o Decreto n⁰ 4/2025.

Informamos ainda que o decreto não se aplica a atividades essências da Casa Legislativa.

Fique por dentro do Legislativo Municipal, acompanhe nossos canais oficiais, participe!