Câmara Municipal de Banzaê realiza 19ª Sessão Ordinária com aprovação de importantes projetos
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Na noite de ontem (16), a Câmara Municipal de Banzaê realizou sua 19ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa Legislativa. A reunião contou com a presença da maioria dos parlamentares, com exceção dos vereadores Vera e Gilson, que justificaram ausência por motivos de saúde.
Expediente
Durante o expediente, foram apresentadas indicações dos vereadores Elton, Sessé, Joãozinho e Vanderlei, que seguem para deliberação na Ordem do Dia. Também foi lido o Projeto de Resolução nº 1/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que propõe regulamentar, no âmbito da Câmara, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), reforçando o compromisso com a transparência e o acesso público aos dados legislativos.
Uso da Tribuna
Todos os vereadores presentes — Zé Peixinho, Joãozinho, Sessé, Elton, Delo e Vanderlei — fizeram uso da Tribuna para apresentar justificativas de suas proposições, realizar cobranças administrativas e destacar ações do mandato, evidenciando o engajamento com as demandas da população.
Ordem do Dia
Na pauta deliberativa, foram aprovadas por unanimidade três proposições de autoria do Poder Executivo:
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PL nº 19/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de Banzaê, com o objetivo de fomentar ações culturais e fortalecer a política pública voltada ao setor.
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PL nº 21/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 476/2022, que estabelece a Política Municipal de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa.
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PL nº 22/2025 – Modifica o artigo 1º da Lei nº 540/2025 e seu Anexo I, atualizando a nomenclatura das unidades escolares da rede pública municipal para incluir o termo “tempo integral”, alinhando-se às diretrizes educacionais vigentes.
Encerramento
Com a dispensa das explicações pessoais, a sessão foi oficialmente encerrada às 20h02 pelo presidente da Casa.