Vereadores se reúnem para discutir projetos do Executivo voltados à cultura, educação e direitos sociais
Parlamentares analisam propostas voltadas à cultura, educação integral, segurança alimentar e direitos do idoso
Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores Elton, Sessé e Vera participaram de reunião na sala de comissões da Câmara Municipal de Banzaê para debater propostas legislativas de autoria do Poder Executivo que estão em tramitação na Casa.
A reunião teve como pauta os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 19/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de Banzaê, com o objetivo de fomentar ações culturais e ampliar o acesso da população às manifestações artísticas locais.
- Projeto de Lei nº 20/2025 – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo diretrizes para o Plano Municipal e promovendo políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar.
- Projeto de Lei nº 21/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 476/2022, que trata da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso, com o intuito de fortalecer a proteção e inclusão da população idosa.
- Projeto de Lei nº 22/2025 – Modifica o artigo 1º da Lei nº 540/2025 e seu anexo I, incluindo o termo “tempo integral” na nomenclatura das escolas da rede pública municipal, alinhando-se às diretrizes de ampliação da jornada escolar.
Os trabalhos foram acompanhados pelo Secretário Geral da Mesa, Atayde, e conduzidos pelos parlamentares presentes, que já haviam iniciado as discussões em reunião anterior, realizada em 28 de agosto. Ao final do encontro, os vereadores deliberaram pela elaboração de pareceres favoráveis à aprovação das matérias discutidas.