Comissões Permanentes da Câmara de Banzaê analisam e discute projetos do Executivo
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Na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Banzaê realizou reunião conjunta entre as Comissões Permanentes de Justiça e Cidadania, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social. O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa e teve como pauta a análise de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.
Os projetos discutidos tratam de temas estruturantes para o município:
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Projeto de Lei nº 19/2025 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de Banzaê, com o objetivo de fomentar ações culturais, valorizar artistas locais e ampliar o acesso da população às manifestações culturais.
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Projeto de Lei nº 20/2025 – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo diretrizes para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco na promoção da saúde e no combate à insegurança alimentar.
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Projeto de Lei nº 21/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 476/2022, que institui a Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso, visando aprimorar os mecanismos de proteção e inclusão da população idosa.
Durante a reunião, os membros das comissões realizaram uma leitura técnica das propostas e iniciaram os debates sobre os impactos e viabilidade das medidas. Ao final, foi deliberado que uma nova reunião será agendada para dar continuidade ao estudo das matérias, permitindo aprofundamento nas análises e coleta de subsídios para a emissão dos pareceres correspondentes.
A atuação das comissões reforça o compromisso da Câmara Municipal de Banzaê com a transparência, a responsabilidade legislativa e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.