Câmara Municipal de Banzaê sedia audiência pública sobre a LDO 2027

por Comunicação — publicado 14/04/2026 16h45, última modificação 01/05/2026 17h27
Audiência pública apresenta metas, prioridades e projeções fiscais que orientarão o orçamento municipal de 2027
Câmara Municipal de Banzaê sedia audiência pública sobre a LDO 2027

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Banzaê sediou, na manhã desta terça-feira (14 de abril), uma audiência pública conduzida pelo Poder Executivo para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O encontro, que reuniu autoridades e membros da sociedade civil, cumpre os requisitos de transparência e participação popular estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO atua como um elo vital entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Durante a exposição, foram detalhadas as diretrizes que nortearão o equilíbrio fiscal, a austeridade no uso dos recursos e a perspectiva estratégica para o desenvolvimento do município.

Projeções de Receita e Equilíbrio Fiscal

Um dos pontos centrais da audiência foi a evolução da receita municipal. Após uma pequena retração prevista para 2026, os dados apresentados indicam uma forte recuperação em 2027, com um crescimento projetado de 16,79%, elevando a receita total estimada para R$ 117,5 milhões.

A composição dos recursos para 2027 mantém uma característica histórica do município: a dependência de transferências intergovernamentais (FPM, ICMS, FUNDEB e SUS), que correspondem a 72% da receita total. A receita tributária própria (ISS, IPTU, ITBI e taxas) representa 12% do montante previsto.

Eixos de Investimento e Participação Popular

O projeto elenca como prioridades ações voltadas ao desenvolvimento humano e infraestrutura. Na área da Educação, o foco será a ampliação de unidades escolares e laboratórios; na Saúde, a meta é o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); e na Assistência Social, a expansão de políticas de combate à pobreza.

A audiência reforçou que o planejamento orçamentário deve ser pautado pela austeridade, eficiência e controle social, assegurando que os recursos públicos sejam destinados às demandas reais da população banzaense.

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