Câmara Municipal de Banzaê realiza Audiência Pública sobre Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2025
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Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Banzaê sediou a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2025, conduzida pelo Poder Executivo.
A exposição dos dados foi realizada por Ademir Vieira, diretor da Contabilidade do Executivo, em conformidade com o artigo 4º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando o compromisso com a transparência e o controle social das contas públicas.
Durante a apresentação, foi informado que o município arrecadou aproximadamente R$ 65,9 milhões, o que representa 62,77% da previsão anual. As despesas totalizaram R$ 59,5 milhões, equivalentes a 53,54% do orçamento previsto, sendo R$ 30 milhões destinados à folha de pagamento e encargos sociais, e R$ 6,1 milhões aplicados em investimentos.
O resultado orçamentário do período foi um superávit de R$ 6,3 milhões, evidenciando equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O índice de despesa com pessoal nos últimos 12 meses atingiu 49,52% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo do limite legal de 54%, conforme estabelece a LRF.
Na área social, os investimentos também atenderam aos parâmetros constitucionais. Até o segundo quadrimestre, foram aplicados 24,74% da receita na educação e 13,10% na saúde, respeitando os percentuais mínimos exigidos por lei.
O Relatório de Gestão Fiscal está disponível na íntegra para consulta pública. Acesse aqui!