Câmara de Banzaê pauta projetos de escola em tempo integral e distribuição de fraldas desacertáveis

Na noite de ontem (03), a Câmara municipal de Banzaê reuniu-se ordinariamente e realizou a 11ª Sessão Ordinária, com a presença da maioria dos vereadores. Os vereadores: Joãozinho, Zé Peixinho e Sessé não compareceram a sessão. 

Pequeno Expediente 

Nas Matérias do Expediente foram lidas e apresentadas indicações dos vereadores: Elton, Vera e Vanderlei, que por sua vez utilizaram a palavra para apresentar suas proposições e pedir apoio e aprovação do Plenário. 

Também entrou em pauta dois projetos de leis ordinárias de autoria do Executivo Municipal que prevê adesão de mais escolas do município ao programa "Tempo Integral" e a distribuição de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência. Confira os projetos da pauta:

• Projeto de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre a alteração da denominação das escolas de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública de ensino do município de Banzaê-BA, para a inclusão do termo "Tempo Integral" nas respectivas nomenclaturas e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no município de Banzaê e dá outras providências.

No Grande Expediente a maioria dos parlamentares utilizaram a Tribuna para reivindicar cobranças e apresentar situações problemas. Um dos destaques do momento foi a presença dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, em apoio a mobilização da nacional pela aprovação da PEC nº 14/2021, que propõe a criação da Aposentadoria Especial exclusiva para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tramitando em Brasília. 

Os vereadores Vanderlei e Roger registram apoio irrestrito a aprovação da PEC nº 14/2021, destacando a importância de sua aprovação, tendo em vista o trabalho realizado pelas categorias, que atuam na linha de frente da saúde em todo o país. 

Ordem do Dia 

Na ordem do Dia foram votadas em bloco as indicações lidas nas matérias do expediente, conforme segue: 

• Indicação nº 53 de 2025, de autoria da Ver.(a) Vera – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário a perfuração de um poço artesiano na comunidade Boqueirão - neste.
• Indicação nº 70 de 2025, de autoria do Ver. Vanderlei – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a ampliação da pavimentação no povoado Maria Preta, de modo a contemplar todas as áreas da comunidade, incluindo trechos importantes como a região da igreja, do campo de futebol e demais vias internas - neste.
• Indicação nº 98, de 2025, de autoria do Ver. Elton – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita(o), ouvido o Plenário, a realização do recadastramento das ruas e da numeração das residências no povoado Campo do Brito - neste.

Todas as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Essa e outras matérias podem ser acessadas no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.