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Na manhã de hoje (27), às 10, no Plenário da Casa, a Câmara Municipal de Banzaê sediou Audiência Pública referente ao cumprimento das metas fiscais, relativas ao terceiro quadrimestre de 2024, em conformidade com o Parágrafo 4º, art. 9º da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 200, de 2023)

Segundo o relatório, no que se refere a Execução Orçamentária, as receitas correntes somaram R$ 89.818.307,70, enquanto as receitas de capital atingiram R$ 8.496.930,73. Em contrapartida a dívida total consolidada do município até final do 3º quadrimestre de 2024 foi de R$ 4.242.117,69, dentro dos limites legais, segundo apresentado. 

A íntegra do Relatório de Gestão Fiscal  (RGF) do terceiro quadrimestre pode ser consultado aqui! 

Na noite de ontem (25), a Câmara realizou a terceira Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores. Confira a pauta clicando aqui!

No Pequeno Expediente foram lidas e apresentadas seis indicações, de autoria de Vera, Joãozinho, Elton, Sessé e Vanderlei, respectivamente, os quais utilizaram a palavra para justificá-las e pedir pela aprovação do Plenário. 

Na pauta do dia, foi inserido o Projeto de Lei nº 6, de 17 de fevereiro de 2025 – Dispôe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II.

No Grande Expediente todos os vereadores utilizaram a tribuna para agradecer, reivindicar e prestar contas a municipalidade.  

Ordem do Dia 

Na Ordem do Dia foram discutidas e deliberadas as e aprovadas por unanimidade as indicações seguintes: 

• Indicação nº 5/2025, de autoria de Vela Leal – Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, a reestruturação total, adequação e ampliação de todo o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede.
• Indicação nº 13/2025, de autoria do vereador Joãozinho – Indico ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, a pavimentação da Rua de” Zé Aurora”, Pov. Salgado – neste.
• Indicação nº 29/2025, do vereador Elton – Indico regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o plenário, a construção da cobertura da Quadra do Povoado Queimada Grande – neste.
• Indicação nº 33/2025, de autoria do vereador Gilson do Camamum – Indico regimentalmente a Exma. prefeita, ouvido o plenário, a construção da cobertura da quadra do Pov. Boqueirão e a pavimentação com blocos intertravados da frente da Igreja do Pov. Boqueirão, zona rural -neste.
• Indicação nº 34/2025,de autoria da vereadora Sessé – Indico a exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a pavimentação da Praça da Igreja da Fazenda Pau Branco – neste.
• Indicação nº 34/2025, de autoria do vereador Vanderlei – indica a exma. prefeita, ouvido o Plenário, a construção de redutores de velocidade na avenida principal do Povoado Tamburil - neste. 

A íntegra da sessão pode ser assistida aqui! Confira essas e outras sessões em nossos canais oficiais. 

Neste dia 24 de fevereiro, Banzaê celebra seus 36 (trinta e seis) anos de Emancipação Política. O município foi emancipado através da Lei Estadual nº 4845, de 24 de fevereiro de 1989, sancioanda pelo Governador  pelo então governador Waldir Pires. 

Hoje comemoramos mais que um aniversário, celebramos a independencia e harmonia entre os poderes e destacamos a importância da autonomia política e admnistrativa do município, dos entes federados. 

Nesta data, a Câmara reconhece e valoriza o papel de cada banzaeense, nessa trajetória de lutas, conquistas e valorização da identidade local e cultural, um marco histórico histórico e simbólico.

Banzaê é uma cidade alegre, acolhedora e diversa, cosntruída por cada um de vocês. Parabéns a todos os banzaeenses, autores dessa trajetória contínua. 

A Câmara de vereadores de Banzaê definiu na noite de ontem (18), por meio de votação nominal, a composição das Comissões Temáticas permanentes para o biênio de 2025-2026.

No total, são quatro comissões, compostas cada uma de 3 (três) membros titulares, constituídas por vereadores encarregados de analisar e dar pareceres sobre projetos de leis e discutir temas em diferentes áreas.

Confira a composição de cada uma para o biênio de 2025-2026:

Comissão de Justiça e de Cidadania

• Maria Veralucia Gama Moraes (presidente);
• João Souza do Nascimento (relator);
• José Rosélio Calazans de Macêdo (membro).

Comissão de Finanças e Orçamentos

• João Souza do Nascimento (presidente); 
• José Vanderlei Chaves Bitencourt (Relator);
• Gilson Oliveira da Gama (membro).

Comissão de Obras e Serviços Públicos

• José Vanderlei Chaves Bitencourt (presidente);
• Maria Veralucia Gama Moraes (Relator);
• Elton Silva de Jesus (membro).

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Confira a composição

• Elton Silva de Jesus (presidente);
• Gilson Oliveira da Gama (relator);
• José Rosélio Calazans de Macêdo (membro).

Ilustração 

Saiba mais, acompanhando todas as notícias, através de nossos canais oficiais. Fique por dentro.  

A Câmara municipal de Banzaê realizou a segunda sessão ordinária de 2025, na noite de ontem (18), no Plenário da Casa, com a presença de todos os vereadores.

No pequeno expediente foram lidas e apresentadas indicações dos vereadores Roger, Elton, Sessé, Joãozinho e Vera Leal, os quais utilizaram a palavra para apresentarem suas proposições e pedir pela aprovação.  

Na Sessão entrou em pauta o Projeto de Lei nº 3/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação da Copa Rural de futebol2025, do município de Banzaê-Ba e o Projeto de Lei nº 5/2025, de autoria da vereadora Sessé, que Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo, no município de Banzaê-BA.

Matérias da Ordem do Dia

Na Ordem do dia foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade quatro indicações, conforme segue: 

Indicação nº 1/2025, de autoria da vereadora Vera Leal, Indico a regimentalmente a Sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a implantação de via de sentido único na Rua José Benevides, centro – nesta.

Indicação nº 12/2025, de autoria do vereador Joãozinho, Indico ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, a reconstrução da arquibancada, e a construção de vestiários e banheiros, no Campo de Futebol do Pov. Salgado – neste.

Indicação nº 16/2025, de autoria da vereadora Sessé, Indico a exma. prefeita, nos termos do art. 96 do Regimento Interno, ouvido o plenário, a aquisição e instalação de uma máquina de Raio-X, para o Centro de Saúde Nossa Senhora da Conceição – nesta.

Indicação nº 31/2025, de autoria dos vereadores Roger e Elton, Indico regimentalmente a Exma. Prefeita, ouvido o Plenário, Criação de um Parque de Exposições no Município de Banzaê.

Todas as sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

A Câmara Municipal de Banzaê-BA informa, em conformidade com Art. 75, inciso II, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, a realização das seguintes dispensas de licitação: 

Dispensa nº 10-2025 

Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores e equipamentos de informática, serviço de recargas de bulk, toner, instalação e manutenção de pontos de rede logica e sistema de câmeras para atender as demandas dos serviços administrativos da casa.

Dispensa nº 11-2025 

Objeto: contratação de empresa para confecções de lanches para vereadores e servidores no uso de suas funções nas sessões e trabalhos diários da câmara municipal de vereadores.

Dispensa n° 12-2025

Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo lote i e limpeza lote ii, destinado a manutenção da câmara municipal.

As propostas poderão ser apresentadas até às 13h, do dia 20/02/2025 na sede do Poder Legislativo municipal, situado na Av. Emancipação, s/n, Centro - Banzaê. Os interessados poderão obter informações e/ou as especificações do objeto através do e-mail: licitação.camaramunicipal.banzae@gmail.com. 

A Câmara Municipal de Vereadores de Banzaê-BA informa a todos o cancelamento da 2ª Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, marcada para o dia hoje (11), em virtude do falecimento de FRANCISCO TEXEIRA DA GAMA FILHO e ROSILDA ANTÔNIA DOS SANTOS, moradores dessa cidade. 

Nota de pesar 

A campanha "Fevereiro Roxo e Laranja " tem como objetivo estimular a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamento do Lúpus, Fibromialgia, Alzheimer e Leucemia, doenças neurológicas e crônicas. 

Além disso, a campanha incentiva informação sobre tratamentos disponíveis e busca fortalecer e ampliar a rede de apoio para pacientes e cuidadores. 

Essa luta é todos nós! Vamos juntos espalhar essa mensagem!

A Câmara Municipal de Vereadores de Banzaê realizou na última terça-feira (04), no Plenário da Casa, a primeira Sessão Ordinária da 10ª Legislatura, dando início a primeira Sessão Legislativa. A sessão teve caráter solene e contou com a presença da prefeita Patrícia, do secretariado municipal e todas os vereadores e vereadoras. 

Em confomidade com o rito regimental a prefeita foi a primeira a fazer uso da tribuna para leitura e apresentação da mensagem do Executivo municipal. A gestora fez um balanço dos 35 dias de governo, com destaque para obras em andamento, como o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e a Unidade Básica de Saúde - UBS, sedes. 

Na sequência, a prefeita anunciou a construção do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE, no município. Além disso, ressaltou a importância do dialogo e parceria entre os poderes Legislativo e Executivo e garantiu a manuntenção de grandes projetos, como: Valoriza Comunidade, Copa Rural, masculina e femenina, Expocaju e outros. 

Por fim, todos os vereadores e vereadoras utilizaram a tribuna, por cinco minutos, para deixarem sua mensagem. Confira a íntegra da sessão aqui!

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Registros 

Nota de Pesar 

A Câmara Municipal de Banzaê-BA, através de seu representante legal, Ver. Roger Bruno, manifesta profundo pesar pela morte de FRANCISCO DE ASSIS, conhecido por "CHIQUINHO DA GALINHA", pai de VERÔNICA, funcionária desta Casa Legislativa. 

Chiquinho foi um dos primeiros comerciantes de frangos/galinhas desta cidade, além do comércio, também dedicou-se ao ativismo político, no que se refere a participação cidadã, considerando que era politicamente ativo.

Luto Oficial 

Na última quarta-feira (1º), a Câmara promoveu a 1ª Sessão Preparatória e Solene com o objetivo de instalar a 10ª Legislatura, referente ao quadriênio de 2025-2028, e empossar os vereadores(as), a prefeita e o vice-prefeito, eleitos no último pleito, realizado no dia 6 de outubro de 2024, e diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no dia 5/12/2024. 

A sessão foi aberta ao público e teve início às 18h49min, no Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santos, conduzida pelo vereador e presidente interino, Roger Enfermeiro, e secretariada pelo ver. Zé Peixinho, nos termos regimentais. 

Posse do Legislativo

Todos os nove vereadores eleitos tomaram posse, sendo:

• Roger Bruno Freitas de Santana (PSD);
• José Ferreira Peixinho (Agir);
• Elton Silva de Jesus (PSD);
• Gilson Oliveira da Gama (PT);
• João Souza do Nascimento (PT);
• José Rosélio Calazans Macêdo (PP);
• José Vanderlei Chaves Bitencourt (PT);
• Maria Veralucia Gama Moraes (PSD)
• Sebastiana Silva dos Santos (MDB)

Mesa Diretora 

A eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2025-2026 ocorreu por votação nominal. Para os cargos de presidente, vice-presidente e segundo secretário, foram candidaturas únicas, e por unanimidade de votos, enquanto o de primeiro secretário concorreram os vereadores Vanderlei e Sebastiana, sendo eleito seis votos a três. 

Dessa forma a Mesa ficou composta da seguinte forma:  

• Roger Bruno Freitas de Santana (presidente);
• Gilson Oliveira da Gama (vice-presidente);
• José Vanderlei Chaves Bitencourt (1º secretário)
• João Souza do Nascimento (2º secretário).

Posse do Executivo 

No poder Executivo, assumiram os cargos de prefeita e vice-prefeito, respectivamente, Patrícia Nascimento Almeida (PT) e Adriano de Souza (PT).   

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A Câmara Municipal de Banzaê tem a honra de convidar a todos os cidadãos do município a particiapr da Sessão Preparatória e Solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para o próximo quadriênio de 2025-2028.

A posse dos membros do Poder Legislativo estar prevista para as 18 horas, enqunto a do Executivo ocorre às 19 horas, após a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2025-2026).

A população pode assistir a solenidade no local do evento, Plenário Ver. Sebastião Joaquim de Santana, ou nas mídias oficias da casa. Toda o evento será transmitido pelo You Tube, assista!

Na última terça (17), a Câmara realizou a 26ª Sessão Ordinária, no Plenário da Casa, a última da 9ª Legislatura (2021-2024), dando início ao recesso parlamentar até a posse dos novos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a próxima legislatura (2025-2028). 

Todos os vereadores compareceram e utilizaram a palavra para prestarem seus agradecimentos. Os vereadores Fernandes e Didi fizeram declarações de despedidas, tendo em vista que não foram reeleitos.

Na ocasião, o coordenador da VI Expocaju utilizou a Tribuna Livre, conforme Requerimento nº 4/2024, para apresentação de um balanço geral do evento. 

 Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade o PL nº 16, de 10 de dezembro de 2024, que Denomina Praça Jovson Matos Chaves, a Praça de Eventos desta Cidade, de autoria do ver. Didi. 

E nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a (26ª) sessão e ordinária e abriu uma extraordinária para deliberação da LOA 2025.

2ª Extraordinária

Em ato contínuo, o presidente abriu a 2ª Sessão Extraordinária, conforme convocada pelo Edital nº 9, de 6 de dezembro de 2024, para apreciação e deliberação das matérias seguintes:

• Emenda nº 3/2024 - Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 10/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.
• Emenda nº 4/2024 - Altera a redação da alínea c, I, do artigo 5, do Projeto de Lei nº 10/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.

A Emenda nº 3/2024 foi rejeitada e a nº 4/2024, aprovada. Assim o PL nº 13/2024 foi aprovado por unanimidade, estimando a receita total consolidada em R$105.030.000,00 (Cento e cinco milhões e trinta mil reais).

Após a aprovação da LOA 2025, o presidente encerrou a sessão e a 9ª Legislatura, convocando a todos para solenidade de posse da próxima legislatura (2025-2028) a realizar-se no dia primeiro de dezembro de 2025, no Plenário Ver. Sebastião de Santana. 

Acompanhe a Câmara! Visite nossos canais oficias. 

O PL nº 13/2024 foi atuado e protocolado no dia 29 de agosto de 2024, na Secretaria da Casa, e colocado em pauta no de 03 de setembro de 2024, ocasião em que foi distribuído as comissões de Justiça e Cidadania e de Finanças e Orçamentos.

A Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) reuniu-se no último dia 12 (quinta-feira) para discutir a matéria e propor ajustes, que no caso couber. A CFO tem como membros os vereadores: Joãozinho (presidente); Fernandes (relator) e Sessé (membro).

Na ocasião, a vereadora Vera compareceu a reunião, representando a Comissão de Justiça e Cidadania (CJC), assim como o presidente da Casa, vereador Roger.

Dentro do prazo regimental foram apresentadas duas emendas, referentes ao percentual de suplementação, estimado em até 80%, decorrentes de anulação parcial ou total. 

A Emenda nº 3/2024 foi apresentada pelos vereadores Fernandes, Sessé e Zé Peixinho, propondo a suplementação no limite de 30% (trinta por cento). Enquanto a Emenda nº 4/2024 foi apresentada pelos vereadores Joãozinho e Vera Leal, propondo um percentual de até 55% (cinquenta e cinco por cento). 

Por fim, na última terça-feira (17), durante a 26ª Ordinária, o PL nº 13/2024 foi deliberado e aprovado. Ao mesmo tempo, a Emenda nº 4/2024 também foi aprovada, em contrapartida a Emenda nº 3/2024 foi rejeitada.

Essa e outras sessões podem ser acompanhadas nos canais oficiais da Casa. Assista! Acompanhe!

A presidência da Câmara Municipal de Banzaê, no uso da competência conferida pelo artigo 21, inciso I, alínea n, combinado com os artigos 75, caput, e 138, todos do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024 (terça-feira), a partir das 20h00, para apreciação e votação da LOA 2025, conforme segue: 

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Banzaê para o exercício financeiro de 2025, e determina outras providências.

A convocação ocorreu através do Edital de Convocação nº 10, de 6 de dezembro de 2024. Essa e outras sessões podem ser assistidas nos canais oficiais da Casa Legislativa.  

A Câmara Municipal de Banzaê, em conformidade com o artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), convida os cidadãos de Banzaê a participarem da apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 13, de 29 de agosto de 2024 (LOA 2025).

A audiência Pública vair ser realizada às 10 horas, da próxima terça-feira (5), no Plenário da Casa, conforme Edital de Convocação nº 9/2024. Interessados poderão consultar a íntegra do projeto no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Banzaê.

A LOA – Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal de planejamento que detalha as receitas (previsão de arredação) e fixa os gastos para o exercício seguinte. A LOA também é conhecida como uma peça de execução orçamentária que o gestor coloca em prática programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue na comissão de Finanças e Orçamentos para apreciação e emissão de parecer, ainda sem data para votação. A Receita total consolidada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é estimada em R$ 105.030.000,00 (Cento e cinco milhões e trinta mil reais).

No último dia 30 de setembro de 2024 aconteceu, no Plenário Vereador Sebastião Joaquim de Santana, Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2024, sobre avaliação do cumprimento das metas fiscais, em conformidade com o Parágrafo 4º,do artigo 9º, da Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Audiência esta realizada pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal de Banzaê.

A Câmara Municipal de Banzaê torna público a quem possa interessar que abriu o Pregão nº 1/2024, do tipo: Menor Preço por Item, nos termos da Lei nº 14.133/21, destinado  a contratação de empresa para aquisição de combustível, tipo gasolina comum, visando o abastecimento da frota de veículos da Câmara, conforme Termo de Referência, anexo I do Edital.

O Edital foi publicado no Diário Oficial em 19 de agosto de 2024.  

A data e horário do início da disputa: 29/08/2024, às 09:00.

Na ultima terça-feira (16), a Câmara Municipal de Banzaê suspendeu a 15ª Sessão Ordinária, por falta de quórum. Na ocasião compareceu apenas o presidente (ver. Roger Bruno) e o vice (ver. Gilson).

Importa destacar que a Câmara não entrou em recesso legislativo, devido o Projeto de Lei nº 10/2024, que trata da LDO 2025. O projeto segue na Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) para emissão de parecer. A CFO reuniu-se terça-feira (16), mas não concluiu o parecer.

Essa e outras sessões podem ser assistidas no canais oficiais da Casa, clique, confira! Execerça sua cidadania. 

A Câmara Municipal de Banzaê, consoante o artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), convida os cidadãos a participar da discussão do Projeto de Lei nº 8, de 15 de abril de 2024 (LDO 2025).

A audiência será realizada às 10 horas, da próxima terça-feira (25), no Plenário da Casa, conforme Edital de Convocação nº 8/2024. Os interessados poderão acessar a íntegra do projeto no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, dentre outros itens.

O projeto segue na comissão de Finanças e Orçamentos para apreciação e emissão de parecer, ainda sem data para votação. A despesa total está estimada em R$ 110.916.000,00 (cento e dez milhões novecentos e dezesseis mil).

Resumo

A Câmara municipal de Banzaê aprovou na última terça-feira (11), durante a 13ª Sessão Ordinária, o Substitutivo nº 2/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que “Fixa os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do Município de Banzaê para o quadriênio de 2025 a 2028”.

Inicialmente a Mesa Diretora apresentou o PL nº 7, de 13 de março de 2024, que propôs fixar os proventos dos vereadores para próxima legislatura (10ª - 2025/2028), que acabou sendo substituído pelo Substitutivo nº 2/2024. 

Importante destacar que o último reajuste dos vencimentos dos vereadores do município ocorreu em 2017, através da Lei nº 379/2016, que fixou os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017-2020, ainda em vigor. O mesmo ocorreu com os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários que recebem subsídios de acordo com a Lei nº 374/2017, ainda em vigência.

Dessa maneira, os subsídios dos agentes políticos de Banzaê está há quase de 8 anos, sem qualquer reajuste, inclusive das percas inflacionarias, feita somente esse ano (2024), para vereadores e servidores do Legislativo.

Por fim, em clima de solenidade, a Câmara entregou a Moção de Aplausos nº 2/2024, de autoria da vereadora Sessé, ao Sr. ULLISSES (86), um frequentador contumaz das sessões, desde a emancipação política da cidade. Para o parlamento, o “Seu Ulisses”, como é carinhosamente reconhecido, é mais que um espectador, é um amigo.

Essas e outras sessões podem ser assistidas nos canais oficias da Casa. Clique! Compartilhe!.   

No último 8 de maio a Câmara reuniu-se ordinariamente e realizou a 11ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, do primeiro período legislativo. Todos os vereadores, com exceção do vereador Joãozinho, compareceram a ordinária. 

Não houve matérias do expediente e nem Ordem do Dia. No Grande Expediente, dispensada as considerações finais, todos os edis fizeram uso da palavra, menos a vereadora Keilla que não se pronunciou. 

Um dos pontos altos da Sessão foi a problemática da "fossa" (EEE), dentro da Câmara (Prédio Legislativo). A vereadora Sessé cobrou providências com urgência, tendo em vista o mau cheiro e transbordamentos ocorrem com frequência, colocando a saúde de todos em riscos, mais ainda dos funcionários, por conviverem diariamente com o problema.

No uso da palavra, o presidente Roger informou que medidas estão sendo tomadas para resolver o problema, inclusive disponibilizou o espaço para ex-presidnetes e responsáveis técnicos prestar esclarecimentos sobre a construção da EEE naqueles moldes.  

Esses e outros destaques da Sessão podem ser assistidos na íntegra. Confira!

A Câmara Municipal de Banzaê (CMB) comunica, com pesar, o falecimento do funcionário da CMB, o motorista Honoeliton dos Santos Oliveira (Minininho), ocorrido na madrugada deste domingo, 5 de maio. Neste momento de dor e consternação, expressamos nossas mais sinceras condolências a toda família e amigos enlutados.

Honoeliton dos Santos Oliveira foi encontrado morto em uma cela do bloco B, do Presídio Regional de Paulo Afonso-BA, conforme informações coletadas no Portal ChicoSabeTudo. O corpo será velado na Rua da Mirandela até às 10h, do dia 06/05, horário do enterro no cemitério local. 

Na última terça-feira (30), a Câmara promoveu a oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, no Plenário da Casa. A  sessaõ contou com a participaçaõ de 7, dos 9 parlamentares. Ausentes, os vereadores Fernandes e Keilla. 

Matérias do Expediente

Foram lidas e apresentadas indicações dos vereadores Joãozinho, Zé Peixinho e Sessé ao Executivo, durante o Pequeno Expediente. Da mesma forma, foi lido e apresentado, mais uma vez, o Projeto de Lei nº 6/2024 de autoria do Executivo Municipal.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia todas as matérias abaixo listadas foram deliberadas e aprovadas por unamidade dos edis, confira: 

• Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, Altera a Lei nº 498, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa Bolsa Presença para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Ensino de Banzaê/BA.
• Indicação nº 22 de 2024, de autoria do vereador Zé Peixinho, Indica a sra. Prefeita, ouvido o Plenário, a escavação de novos tanques e aguadas e a limpeza daqueles construídos/cavados, sem exceção, localizados no município.
• Indicação nº 24 de 2024, de autoria do vereador Joãozinho, indica ao Poder Executivo, ouvido o Plenário, a pavimentação da Rua de” Zé Aurora”, Pov. Salgado – neste.
• Indicação nº 25 de 2024, de autoria da vereadora Sessé, indica a exma. prefeita, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a climatização das salas das secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Comércio e da Saúde.

Assista essa e outras sessões clicando aqui!

Na última terça-feira, a Câmara Municipal de Banzaê suspendeu a 8ª Sessão Ordinária, por falta de quórum. Dos nove parlamentares, compareceram apenas 3, sendo: Gilson (vice-presidente), Vera Leal e Renivan (1º secretário).

De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, do Regimento Interno, um terço dos vereadores é o número mínimo para abrir uma sessão, o que não significa dizer que tenha quórum para deliberações. 

A seção seria presidida pelo vice-presidente, vereador Gilson, que decidiu, em acordo com os pares, em suspender a Sessão.

Em reunião, realizada em 16/04/2024, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Banzaê, reuniram-se os vereadores Fernandes e Sessé, relator e membro da CFO. Ausente, o ver. Joãozinho, presidente da comissão.

O parecer do TCM-BA opinou pela rejeição das contas, apontando irregularidades relaciandas a despesa com pessoal que ultrapassou o limite de 54%, chegando a 59,58%, da Receita Corrente Líquida de R$ 26.736.950,20.

A reunião, segundo o relator, tinha dois objetivos, a) discutir o processo de prestação anual de contas da prefeitura de Banzaê, relativas ao exercício financeiro de 2016, referente ao Processo TCM nº 07507e17 e b) concluir o parecer da comissão, mediante Projeto de Decreto Legislativo, pela REJEIÇÃO ou APROVAÇÃO das contas. 

Por fim, os mebros da CFO, presentes na reunião, decidiram seguir o Parecer do TCM-BA, propondo a relatoria a rejeição das contas da ex-prefeita, Patrícia, através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, a ser submetido a apreciação do Plenário.    

Na manhã da última terça-feira (16), a Câmara Municipal de Banzaê reuniu-se ordinariamente e promoveu a 7ª Sessão Ordinária, no Plenário Ver. Sebastião de Santana. As sessões que antes eram realizadas todas as segundas, às 19h, passaram a ser realizadas as terças-feiras, às 18h, por força da Resolução nº1/2024.

Nas Matérias do Expediente foram lidas e apresentadas, três indicações, um Projeto de Lei e um pedido de Tribuna Livre. A Pauta pode ser consultada aqui! O pedido da Tribuna foi feito pela secretaria de educação, Jaciângela para prestar esclarecimento sobre o bolsa presença instituído pela Lei nº 498, de 28 de agosto de 2023.

Um dos destaques da Sessão foi à aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do vereador Fernandes, que propõe a instituição do Dia dos Povos Tradicionais, no dia 19 de abril. Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou devolução.

Todos os vereadores, excetuando-se o vereador Gilson, compareceram a sessão. Um dos pontos altos da fala dos parlamentares foi à cobrança da manutenção das estradas vicinais. Outro destaque, levantado pela vereadora Sessé, foi sobre as contas da ex-prefeita, Patrícia, justificou a vereadora que as contas não foram retiradas de pauta, portanto, tramitando, em conformidade com o Regimento Interno.

Na última Sessão Ordinária, realizada em 8 de abril, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1/2024, que modifica o dia e horário das Sessões Ordinárias. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, em 18/03/2024. 

Até então, as Sessões ocorriam todas as segundas, às 19h. O objetivo da mudança, segundo os vereadores, é adequar a agenda e atender a pedidos dos vereadores residentes nos povoados. 

Além do projeto de resolução, dois projetos entraram em pauta: o veto total ao Projeto nº 14/2023, de autoria da vereadora Sessé, e o Projeto de Lei nº 8/2024, do vereador Fernandes, que institui o Dia dos Povos Tradicionais, no dia 19 de abril.  

A Câmara Municipal de Banzaê informa a todos os cidadãos do município e a quem possa interessar que 6ª Sessão Ordinária prevista para essa noite (25), foi suspensa, em virtude de um curto circuito, que deixou o Plenário sem enegia, às escuras.

Vale ressaltar que a Sessão foi aberta pelo presidente em exercício, vereador Zé Peixinho, em conformidade com o artigo 14, parágrafo § 6º, do Regimento Interno, que diz:

§ 6º  Ausente o Presidente para início da sessão, o Vice-presidente assumirá os trabalhos, ou na sequência os demais membros da Mesa Diretora.  Caso nenhum membro se faça presente, assume o Vereador com maior número de mandato e mais idoso. 

Em síntese, a Sessão foi aberta e fechada, devido ao apagão. Além do presidente em exercício, ora cirado, compareram os vereadores: Fernandes, Keilla e Sessé.  

A Câmara municipal de Banzaê reuniu-se ordinariamente na última segunda (11), no Plenário da Casa, e promoveu a 4ª Sessão Ordinária, da 4ª e última Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. 

Entre os destaques, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 27 de fevereiro de 2024, que trata do reajuste do vencimento básico dos servidores integrantes da carreira do magistério público municipal.

O piso de 2024, estabelecido pela Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, atualizou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica no exercício de 2024 para R$ 4.580,57, concedendo, assim, um reajuste de 3,6%, em relação ao ano passado (2023). Entretanto, o município de Banzaê, por meio do PLC nº 1/2024, concedeu um reajuste de 5%, passando o novo piso para R$ 4.641,58, para professores com carga horária de 40 horas semanais. 

Na Ordem do Dia, também foram deliberadas e aprovadas indicações dos vereadores: Zé Peixinho, Sessé e Vera Leal. Além disso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4, de 27 de fevereiro de 2024, que trata da nomeação da unidade de apoio a saúde, localizada na Fazenda Piauí. 

Confira essa e outras sessões, nos canais oficiais da Casa - Facebook e You Tube.