Câmara sedia Audiência Pública - 3⁰ quadrimestre
Foto: divulgação
Na manhã de hoje (29) a Câmara Municipal de Banzaê sediou a 1ª Audiência Pública do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2025, do Poder Executivo municipal, no Plenário Ver. Sebastião de Santana.
O RGF é um instrumento de transparência da gestão fiscal que tem como objetivo monitorar, controlar e publicar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Obrigatoriamente o RGF deve apresentar despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito, dentre outros.
O RGF pode ser acessado na íntegra, clicando aqui! É dever dos titulares de poderes e órgãos emitir, apresentar e dar publicidade, ao final de cada quadrimestre.
A participação cidadã é fundamental para garantir transparência e controle social dos gastos públicos. Participe!