No \u00faltimo dia 25 de fevereiro, a C\u00e2mara reuniu-se ordinariamente, em conformidade com o Ato Convocat\u00f3rio n\u00ba 003, para deliberar e votar o Projeto de Lei n\u00ba 004/2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o das diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Turismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, proposto pelo Poder Executivo.
\r\nO projeto de lei estabelece normas e atribui\u00e7\u00f5es municipal, em rela\u00e7\u00e3o ao planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor tur\u00edstico. Apresentado durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 21 de fevereiro de 2022.
\r\nPois, segundo a Portaria 041/2021\u00b8 que trata da consolida\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de normas, referentes ao Programa de Regionaliza\u00e7\u00e3o do Turismo, os munic\u00edpios tinham at\u00e9 o dia 25/02/2022 para votar, sancionar e publicar o Plano Municipal de Turismo, sob pena de exclus\u00e3o/n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o da Zona Tur\u00edstica Caminhos do Sert\u00e3o, com altos preju\u00edzos no repasses de verbas relacionadas a promo\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do turismo.
\r\nFinalmente, por delibera\u00e7\u00e3o de maioria \u00fanica, em turno \u00fanico, o PL N\u00ba 004/2022 foi aprovado, por todos os edis presentes, e convertido na Lei n\u00ba 470/2022. Para mais, atentando-se para o potencial tur\u00edstico ascendente, maiormente no ecoturismo, Banza\u00ea se prepara para manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural, hist\u00f3rico e cultural.
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