A C\u00e2mara de Banza\u00ea, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos, convoca os cidad\u00e3os de Banza\u00ea, consoante o art. 48, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para participarem da Audi\u00eancia P\u00fablica, a fim de discutir o PL n\u00ba 5/2023 (LDO 2024).\u00a0
\r\nAudi\u00eancias P\u00fablicas, segundo o Gloss\u00e1rio do Congresso Nacional, s\u00e3o reuni\u00f5es realizadas por \u00f3rg\u00e3os colegiados com representantes da sociedade civil para instruir mat\u00e9ria legislativa em tr\u00e2mite ou para debater assuntos de interesse p\u00fablico relevante.
\r\nO projeto foi encaminhado pelo Executivo em 19/4, apresentado no Plen\u00e1rio em 08/5, ocasi\u00e3o em que foi\u00a0 distribu\u00eddo as comiss\u00f5es pertinentes. As comiss\u00f5es respons\u00e1veis s\u00e3o a de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos. A composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es pode ser acessada aqui.
\r\nLOCAL: Plen\u00e1rio Ver. Sebasti\u00e3o Joaquim de Santana (pr\u00e9dio da C\u00e2mara).
\r\nDATA: 7/6/2023
\r\nHORA: 09H30MIN,
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