Na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira (14), reuniram-se com o presidente, Roger Bruno, os vereadores: Fernandes, Joaozinho, Renivan, Sess\u00e9 e Vera Leal, para tratar do encerramento da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa. Al\u00e9m dos edis, compareceram o Secret\u00e1rio Geral da Mesa, Atayde; o diretor geral, Vinicius Gama e Daiane Silva, diretora do departamento de turismo e meio ambiente.
\r\nA presen\u00e7a da diretora foi requisitada pelos vereadores, para apresentar o novo Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA), proposto pelo Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2023, que altera o C\u00f3digo Ambiental atual, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 196/2002, visando atualiza-lo em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, tendo em vista in\u00fameras atualiza\u00e7\u00f5es, a exemplo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma) e \u00a0Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
\r\nSegundo a diretora, se aprovado, o SISMMA ser\u00e1 formado por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de meio ambiente, integrado ao Sistema Nacional de Meio de Ambiente (Sisnama). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do SISMMA, o munic\u00edpio deve criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consema) e aderir ao Programa Estadual de Gest\u00e3o Ambiental Compartilhada (GAC), que tem como objetivo apoiar os munic\u00edpios baianos, individualmente ou por meio de cons\u00f3rcios territoriais de desenvolvimento sustent\u00e1vel, para a adequa\u00e7\u00e3o de suas estruturas municipais de meio ambiente. \u00a0
\r\nNa ocasi\u00e3o, os vereadores discutiram a reda\u00e7\u00e3o final dos Marcos Jur\u00eddicos, aprovados em primeira discuss\u00e3o, e outros projetos, como: LOA 2024 (PL n\u00ba 20/2023); do PLC n\u00ba 9/2023, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de trinta vagas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional (ADE).
\r\nPor fim, decidiu-se que a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 18 de dezembro, ser\u00e1 o encerramento da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa.\u00a0 \u00a0\u00a0
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